Denúncia aponta aquisição fraudulenta de remédios pela Secretaria de Saúde de Roraima

Vinte e uma pessoas, dentre elas servidores públicos e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes na gestão e aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de Roraima para a aquisição de medicamentos. As irregularidades teriam ocorrido em 2006, na gestão da então secretária de saúde Eugênia Glaucy Moura.

A denúncia aponta que houve dispensa ilegal de licitação para a compra dos remédios, sob o pretexto de que tratava-se de situação de urgência para o atendimento a pacientes que fazem uso de medicamentos de caráter excepcional, saúde mental e outras patologias graves. Auditoria da CGU constatou que houve falta de planejamento das aquisições de medicamentos por parte da Secretaria da Saúde do Estado, e que isso, por si só, não justifica a contratação emergencial.

De acordo com as investigações, a prática em promover dispensas irregulares de licitações com a mesma justificativa era comum na gestão da secretária de saúde. O MPF defende ter havido conluio entre duas empresas participantes do processo de dispensa. Uma delas, a Sempremed-Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos, pertence à irmã do proprietário da empresa vencedora, a Cardan Importação e Exportação Com. Serv. E Rep. Ltda. A investigação também mostra que a Sempremed nunca existiu. A terceira empresa que participou da pesquisa de preços, NT Comércio de Materiais Hospitalares Ltda, também não apresentava sinais de funcionamento.

“Houve dolosamente o favorecimento e direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa Cardan”, defendeu o procurador regional da República Alexandre Espinosa.

O valor pago à Cardan chega a quase R$ 1,7 milhão. Ela teria sido contratada uma segunda vez, sem ter havido outro procedimento de dispensa de licitação. A auditoria também constatou que a quantidade de medicamentos excepcionais adquirida por dispensa emergencial estava acima da necessidade dos pacientes que utilizavam a medicação mensalmente, e que teria havido superfaturamento de aproximadamente R$ 315 mil. Outras irregularidades, como descontrole do recebimento e distribuição dos produtos também foram apontadas.

“Assim agindo, os denunciados (…) simularam a realização de procedimentos licitatórios para proporcionar a contratação da empresa Cardan, mediante o direcionamento dos certames, fraudes nas notas fiscais e na entrega de medicamentos, utilizando-se de artifícios como cotação fraudulenta de preços, emissão e atesto de notas fiscais falsas”, esclareceu o procurador.

O Ministério Público aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Os acusados podem responder por peculato e crimes de licitação.

IP nº 0026780-55.2013.4.01.0000

Confira a íntegra da denúncia