Prefeito de Feijó (AC) poderá ser processado por crime de responsabilidade

Prefeito de Feijó, no Acre, Raimundo Ferreira Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal por não prestar contas de convênio firmado em 2006 com o Ministério da Saúde, com a finalidade de prestar apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde no município.

O convênio, no valor de R$ 135 mil, foi celebrado na gestão do ex-prefeito, José Juarez Leitão. Em agosto de 2009, o antigo gestor municipal apresentou a prestação de contas parcial referente à primeira parcela repassada, R$ 67.500, que foi aprovada pelo Ministério da Saúde. No entanto, apenas um mês depois, o ex-prefeito foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o que resultou na realização de eleição suplementar no município.

O prefeito eleito, Raimundo Ferreira Pinheiro, foi diplomado e empossado em dezembro de 2009, seis meses antes de expirar a vigência do convênio firmado na gestão de José Juarez Leitão. Após sucessivas prorrogações, o prazo do convênio se encerrou em maio de 2010, e a prestação de contas referente à segunda parcela de R$ 67.500 deveria ser apresentada até julho do mesmo ano. No entanto, apesar de ter sido notificado, Raimundo Ferreira não encaminhou a prestação de contas final ao Ministério da Saúde.

Para o MPF, o denunciado deverá responder por crime de responsabilidade, por omissão do dever legal de prestar contas, dentro do prazo estabelecido no convênio. O crime é previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-lei 201/1967.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O prefeito, se condenado, poderá perder o cargo e ficar inabilitado por 5 anos a exercer qualquer função ou cargo públicos.