Prefeito de São José da Vitória (BA) é denunciado por crime de responsabilidade

Ministério Púbico Federal denunciou o prefeito de São José da Vitória, na Bahia, Jeová Nunes de Souza, por crime de responsabilidade. O prefeito é acusado de não prestar contas de recursos públicos recebidos por meio de convênio com Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio, no valor de R$ 112.860, foi firmado em 09 de junho de 2009 na gestão anterior do prefeito e tinha como objetivo a aquisição de um ônibus escolar, zero quilômetro, destinado ao transporte diário de alunos da educação básica.

De acordo com a denúncia, a prestação de contas deveria ter sido feita até 20 de fevereiro de 2009 no entanto, mesmo notificado pelo FNDE, Jeová Nunes de Souza ainda não prestou contas do valor repassado ao município.

Segundo o Decreto-lei nº 201/67 e de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a prestação de contas com atraso, por si só, configura crime. Para o procurador regional da República Paulo Jacobina, o prefeito deixou de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no tempo devido, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, praticando crime de responsabilidade. Jeová Nunes de Souza agiu de modo livre e consciente.

O MPF aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região e requer que seja decretada a perda do cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Número Judicial: 0064727-17.2011.04.01.0000