MPF apoia campanha de combate à violência contra a mulher

Para reforçar a atuação no combate a todas formas de violência contra a mulher, o Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”. A iniciativa foi celebrada em sessão solene no Senado Federal, coordenador da iniciativa este ano, nesta quarta-feira, 19 de novembro.

Lançada em 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL), a campanha promove o debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

O período escolhido para a mobilização se inicia em 25 de novembro – declarado Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher – e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa forma, a campanha quer fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 150 países participam da iniciativa.

Na avaliação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a participação do MPF na campanha demonstra o envolvimento da instituição na promoção e na efetivação da igualdade de gênero. Nesse contexto, ela explica que o MPF atua judicial e extrajudicialmente para prevenir e combater a violência contra a mulher. Neste último caso, a instituição atua por meio da articulação com o Poder Executivo para promover a criação de políticas públicas efetivas na área.

Ela Wiecko ressalta, ainda, que a porta de entrada para o ciclo de violência contra a mulher é a violência psicológica e moral, que está também presente tanto no ambiente doméstico, como nas relações de trabalho, que acontecem por meio do assédio moral e sexual. Preocupado com o assunto, o MPF aderiu, em março deste ano, à 5ª edição do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, desenvolvido pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que tem por objetivo disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, de modo a alcançar a equidade de gênero e raça.

Iniciativas – O tema também é tratado pelo MPF no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que participa da Rede Iberoamericana de Defensorias das Mulheres, da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO); e também da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (GNDH/CNPGJ).

No âmbito da Rede FIO, a atuação tem como objetivo a proposição e implementação de políticas e programas institucionais para a proteção dos direitos das mulheres, incluindo proposição de resoluções conjuntas, capacitações, desenvolvimento de metodologias e produção de conhecimento, estatísticas nacionais e avaliações.

No caso da Copevid, o intuito é auxiliar o operador jurídico que milita na área por meio de análises, discussões e padronização de entendimentos, além de ações de prevenção à violência doméstica que estimulem as denúncias e deem visibilidade ao assunto.

Já no campo do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a atuação da PFDC e dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão por meio do atendimento pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e do estabelecimento de mecanismos de escuta e informação à sociedade, tais como a realização de audiências públicas e materiais informativos.

Além disso, para contribuir na ampliação do acesso à informação sobre os direitos da mulher, a PFDC produziu a cartilha "Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher", que reúne cerca de 40 questões sobre a lei 11.340/2006.

Acesse aqui a cartilha "Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher"

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